Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos.

Primeira alteração ao Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição.

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de