Passar para o conteúdo principal

Black bar menu

  • CIP
  • Academia CIP
  • CIP Data
Início
CIP Data

Navegação principal

  • Início
  • CIP Informa
  • CIP Analisa
  • CIP Discute

Hamburger menu

  • CIP Informa
  • CIP Analisa
  • CIP Discute
  • Sobre a CIP
  • Sobre a CIP Data
  • FAQs

User account menu

  • Entrar
  • Registar
Pesquisar na CIP Data
2181 resultados encontrados
Escolher período
CIP Informa
CIP Analisa
CIP Discute

A mostrar 1297 - 1308 de 2181

  • mais recente
  • mais antigo
  • A-Z
  • Z-A

Decreto-lei 49/2025

Referente a 27/03/2025
Diário da República
Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código de
Ver mais

Decreto-lei 38/2025

Referente a 25/03/2025
Diário da República
Transpõe a Diretiva 2022/362, que altera as diretivas relativas à aplicação de imposições aos veículos pela utilização
Ver mais

Decreto-lei 35/2025

Referente a 24/03/2025
Diário da República
Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285 e o artigo 2.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz
Ver mais

Decreto-lei 34/2025

Referente a 24/03/2025
Diário da República
Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA de caixa.
Ver mais

Decreto-lei 23/2025

Referente a 19/03/2025
Diário da República
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os
Ver mais

Decreto-lei 11/2025

Referente a 19/02/2025
Diário da República
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei
Ver mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/A

Referente a 29/10/2025
Diário da República
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de
Ver mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A

Referente a 27/08/2025
Diário da República
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de
Ver mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A

Referente a 26/08/2025
Diário da República
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de
Ver mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/A

Referente a 25/07/2025
Diário da República
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A
Ver mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/A

Referente a 29/07/2026
Diário da República
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional
Ver mais

Decreto Regulamentar Regional 8/2025/A

Referente a 18/02/2025
Diário da República
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de
Ver mais

Paginação

  • Primeira página «
  • Página anterior ‹
  • …
  • Página 105
  • Página 106
  • Página 107
  • Página 108
  • Página atual 109
  • Página 110
  • Página 111
  • Página 112
  • Página 113
  • …
  • Próxima página ›
  • Última página »

Rodapé Col 1

  • CIP Informa
  • CIP Analisa
  • CIP Discute

Rodapé Col 2

  • FAQs
  • Sobre a CIP Data
  • Sobre a CIP

Rodapé Col 3

  • Contactos
  • Política de Privacidade

Social

  • Facebook
  • Linkedin
  • YouTube
  • Twitter
  • Instagram
Falar com a CIP
Portugal 2030