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Despacho 2961/2025

Referente a 06/03/2025
Diário da República
Criação de grupo de trabalho que apoie o Governo na avaliação da legislação laboral em vigor e na elaboração de
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Despacho 266/2025

Referente a 07/01/2025
Diário da República
Delegação no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, para abertura de um novo
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Despacho 236-A/2025

Referente a 06/01/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares
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Despacho 1452/2025

Referente a 31/01/2025
Diário da República
Cria grupo de trabalho para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social ― objetivo do grupo de trabalho ―
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Despacho 1103-A/2025

Referente a 23/01/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ­pensões auferidas por titulares
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Despacho (extrato) 5187/2025

Referente a 06/05/2025
Diário da República
Designa para o cargo de diretora de Serviço de Recursos Humanos, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Paula
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Desafios globais, soluções europeias: o próximo ciclo legislativo europeu

30/03/2024
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Denúncia de convenção coletiva e suspensão do período de sobrevigência - Arbitragem | Projeto de Decreto-Lei

11/11/2024
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Demografia, Qualificações e Inclusão (2021-2027) | Projeto de Portaria

21/03/2024
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Deliberação n.º 918/2026

Referente a 11/08/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP Cria e regulamenta o acesso e as condições gerais
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Deliberação n.º 334/2026

Referente a 20/03/2026
Diário da República
Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP Atualização das taxas de propriedade industrial.
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Decreto-Lei n.º 98/2026

Referente a 21/05/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos
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