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Despacho n.º 3790/2026

Referente a 24/03/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Gabinete do
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Despacho n.º 3641/2026

Referente a 20/03/2026
Diário da República
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Atualiza as taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de
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Despacho n.º 320/2026

Referente a 09/01/2026
Diário da República
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de
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Despacho n.º 2974/2026

Referente a 09/03/2026
Diário da República
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Subdelegação de competências
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Despacho n.º 2389

Referente a 24/02/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial e Administração Interna - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e
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Despacho n.º 15554

Referente a 31/12/2025
Diário da República
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Fixa, para os anos de 2026 a 2030, o valor da Taxa de
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Despacho n.º 10319-B/2025

Referente a 29/08/2025
Diário da República
Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos
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Despacho 8464-A/2025

Referente a 22/07/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos
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Despacho 8377/2025

Referente a 21/07/2025
Diário da República
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.
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Despacho 3863/2025

Referente a 27/03/2025
Diário da República
Cria o Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA).
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Despacho 3495-C/2025

Referente a 19/03/2025
Diário da República
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
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Despacho 3259/2025

Referente a 13/03/2025
Diário da República
Constituição da Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE).
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