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Declaração Política CIP - MEDEF
A CIP e o MEDEF reafirmam o seu forte empenho em aprofundar a cooperação e os laços económicos, criando sinergias entre as empresas de ambos os países e promovendo plataformas de diálogo adequadas.
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Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2026
Referente a 16 de abril de 2026
Autoridade Tributária
Face às alterações introduzidas com o OE 2026, assim como no quadro legal relativo às fiscais para a dinamização do
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Declaração Mensal de Remunerações – Alterações
Referente a 03 de março de 2026
Autoridade Tributária
Decorrente do Orçamento do Estado para 2026, mostrou-se necessário alterar as instruções de preenchimento da DMR –
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Declaração de Retificação n.º 39/2025/1
Referente a 22/09/2025
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto
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Declaração de Retificação n.º 14/2026/1
Referente a 23/04/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março
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